O georreferenciamento é uma técnica utilizada na área da agrimensura que tem como objetivo localizar com precisão pontos específicos na superfície terrestre. Essa técnica é fundamental para estabelecer as coordenadas geográficas de propriedades rurais e urbanas e definir seus limites de forma precisa, evitando conflitos com outras propriedades.
O processo de georreferenciamento de imóveis rurais é uma obrigação legal no Brasil, regulamentado pela lei 10.267, artigo 172, de 28 de agosto de 2002 e decreto 4.449, de 30 de outubro de 2002. O georreferenciamento é realizado por meio de uma série de etapas que envolvem o uso de tecnologias como o GNSS (Sistema Global de Navegação por Satélite), o GPS (Sistema de Posicionamento Global), estações totais e drones, além de softwares específicos de geoprocessamento. O Sistema de Referência Geocêntrico para as Américas (SIRGAS 2000) é o sistema exigido pelo INCRA, utilizado para determinar com precisão a posição de pontos na superfície terrestre.
A importância do georreferenciamento para o produtor rural está na possibilidade de conhecer melhor sua propriedade, permitindo que ele saiba exatamente onde ela está localizada dentro do território nacional e estabeleça seus limites de forma precisa, evitando conflitos com outras propriedades. Além disso, essa técnica é crucial para que a propriedade esteja em conformidade com a lei. Muitos agricultores ainda desconhecem os benefícios do georreferenciamento, mas ele pode ser uma ferramenta útil e trazer grandes vantagens para o desempenho do negócio.
Vantagens do georreferenciamento na agrimensura
Identificação precisa da localização e dos limites da propriedade: o georreferenciamento permite uma delimitação exata da área da propriedade, evitando dúvidas e conflitos com outras propriedades.
Prevenção de conflitos com outras propriedades: ao estabelecer com precisão os limites da propriedade, o georreferenciamento ajuda a evitar conflitos e disputas com outros proprietários ou com órgãos públicos.
Maior segurança jurídica para o proprietário: com a certificação do georreferenciamento, o proprietário tem mais segurança jurídica sobre sua propriedade, podendo comprovar sua extensão e localização.
Facilitação de processos cartoriais como desmembramento e transferência de imóveis: o georreferenciamento simplifica processos de desmembramento ou transferência de imóveis, uma vez que a localização e a extensão da propriedade estão precisamente definidas.
Possibilidade de acesso a financiamentos rurais: a certificação do georreferenciamento é um requisito para obter financiamentos rurais, o que pode ser importante para o proprietário investir em sua propriedade.
Regularização da situação do imóvel perante o INCRA: o georreferenciamento é uma exigência do INCRA para a regularização fundiária, o que pode ser necessário para a obtenção de créditos e outros benefícios governamentais.
Certificação no INCRA: qual é a diferença em relação ao georreferenciamento?
A Certificação no INCRA é um processo de análise e validação das informações cadastrais e georreferenciadas de uma propriedade rural. Após a conclusão do projeto de georreferenciamento, é necessário realizar a certificação. Essa análise é realizada com o objetivo de emitir um Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR), que é um documento que comprova a existência e a regularidade da propriedade perante o órgão.
É um instrumento importante de controle e combate à grilagem de terras e à ocupação irregular de áreas rurais. Além disso, ela é necessária para que o proprietário possa ter acesso a diversos benefícios e direitos, como a obtenção de financiamentos rurais, entre outros. Quem deve fazer esse serviço são os profissionais de agrimensura ou engenharia agronômica, que possuem conhecimentos técnicos necessários para realizar o levantamento topográfico da área e emitir o documento.
É importante ressaltar que a certificação não é um processo simples e rápido, exigindo uma série de etapas que envolvem desde o levantamento da área até a análise de documentação e registros públicos. Por isso, é fundamental contar com profissionais qualificados e experientes para realizar esse serviço.
Além disso, é importante destacar que a certificação não garante a legalidade da ocupação da área, mas sim a conformidade da descrição da área com a realidade física. Portanto, é importante que os proprietários estejam em dia com suas obrigações legais e regularizem a situação da ocupação da área, se necessário.
Em resumo, a certificação de imóveis rurais é um processo importante para garantir a segurança jurídica e evitar a ocupação irregular de áreas rurais. É um serviço que deve ser realizado por profissionais especializados e que exige uma série de etapas para ser concluído com sucesso.
A importância de profissionais capacitados
A precisão das informações em projetos de georreferenciamento é fundamental para garantir o sucesso das atividades, e para isso é indispensável contar com profissionais capacitados e equipamentos especializados. Os profissionais especializados em georreferenciamento possuem conhecimentos específicos e habilidades técnicas para realizar levantamentos precisos e confiáveis.
Alerta aos proprietários rurais: prazo para regularização de propriedades está se esgotando
Se você é proprietário rural de uma área entre 25 e 100 hectares, fique atento ao prazo estabelecido pelo INCRA para a regularização de suas propriedades. O prazo final é até 20 de novembro deste ano e é importante que você tome medidas para garantir a regularização dentro do período estabelecido.
A regularização da propriedade rural é fundamental para garantir a segurança jurídica do seu negócio, além de permitir a obtenção de crédito rural, o acesso a programas governamentais e a valorização do imóvel. Além disso, a regularização é uma exigência legal e pode fazer com que seus imóveis sejam incluídos na lista de imóveis passiveis de incorporação para ações de reforma agrária.
Por isso, é importante que você comece a tomar medidas para regularizar sua propriedade o quanto antes. Primeiro, verifique se a sua propriedade está devidamente registrada e se todas as informações cadastrais estão atualizadas. Em seguida, verifique se a sua propriedade atende aos requisitos de georreferenciamento exigidos pelo INCRA.
Não deixe para a última hora. O prazo para regularização de propriedades está se esgotando e é importante que você tome medidas para garantir a regularização dentro do período estabelecido. Além de evitar multas e sanções, a regularização da propriedade pode trazer benefícios significativos para o seu negócio. Então, não perca tempo, clique no botão abaixo e comece a tomar medidas agora mesmo!
Bom dia Prezados!
Meu nome é Wellington, sou um profissional da área, e sempre consulto esta pagina, para mim orientar com relação as áreas Certificadas do nosso estado. Porem, observo que a pagina não está sendo atualizada. Vocês costumam atualizar de quanto em quanto tempo?
Wellington Silva
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